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Recursos de Língua Portuguesa
A EIN especializa-se em prestar informações sobre as leis imigratórias e de
refugiados via a Internet, particularmente no Reino Unido e na Europa. Nós
próprios não estamos registados para prestar conselhos (portanto não nos
contactem directamente a pedir conselhos), mas podemos indicar informações
úteis. Estas páginas foram traduzidas para nós e, muito possivelmente, não
falamos a sua língua nos nossos escritórios.
Contudo, a EIN acredita que os seguintes recursos serão de utilidade para as
pessoas à procura de informações sobre questões de imigração, asilo ou
refugiados, especialmente no R.U. e Europa. Fazemos todos os possíveis para
assegurar que os elos funcionam e que os websites estão actualizados, mas não
podemos nem assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conselho
incorrecto.
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Vigia dos Direitos Humanos (Human Rights
Watch)
Uma organização independente que tem os seus escritórios nos EUA e que se
dedica à protecção dos direitos humanos das pessoas em todo o mundo.
Investigam e publicam abusos em qualquer parte do mundo.
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Tratado de Amesterdão
(Amesterdam Treaty)
O Tratado de Amesterdão tem quatro objectivos principais: colocar o emprego e
os direitos dos cidadãos no coração da União; apagar os últimos e restantes
obstáculos à liberdade de movimento e reforçar a segurança; dar à Europa uma
voz mais forte em negócios mundiais; tornar a estrutura institucional da União
mais eficiente com a ideia de alargar a União, com a próxima associação de
novos Estados Membros.
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CARTA 99 (CHARTER 99)
A Carta 99 lançou a Carta da Democracia Global no dia das Nações Unidas em 24
de Outubro de 1999. A Carta é uma chamada para responsabilidade global, justiça
desenvolvimento sustentável e democracia.
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Associação
para a Prestação de Conselhos que Superam os Refugiados (Refugee Outreach
Advice Partnership )
Tem como objectivo prestar conselhos a refugiados e exilados políticos em toda
a Inglaterra que encontram muitas dificuldades em ganhar acesso aos serviços de
conselhos e assistência.
Os seguintes folhetos encontram-se disponíveis, dão conselhos e informações
básicos em cada uma das áreas cobertas pelo projecto.
Como vencer as barreiras a educação ("Overcoming barriers to education").
Direitos a educação dos refugiados e exilados políticos ("Entitlements to
education for asylum seekers and refugees").
Emprego para exilados políticos e refugiados ("Employment for asylum seekers
and refugees").
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O Escritório dos Comissário
dos Serviços de Emigração (OCSE) (The Office of the Immigration Services
Commissioner (OISC) ).
O website do OCSE detalha uma lista de conselheiros registados ou isentos pelo
OCSE. Elos para outros websites com detalhes acerca dos conselheiros que não
precisam de se registar no OCSE, tais como solicitadores, advogados e
executivos legais com prática. Também explica como apresentar uma queixa ao
OCSE acerca de um conselheiro de imigração.
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O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
(The International Committee of the Red Cross (ICRC) ).
Fundado há quase cento e cinquenta anos, o CICV procura manter e conservar uma
medida de humanidade no meio de guerra. As secções incluem as sobre a Lei
Humanitária que inclui uma gama de documentos, recursos de informações e
notícias mais recentes da CICV.
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Conselho Português para os Refugiados (Portuguese
Refugee Council).
Formado em 1991, o Conselho Português para os Refugiados é um NGO independente
que trabalha para a tolerâcia e respeito dos refugiados e exilados políticos.
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Alto Comissário das Nações
Unidas para os Refugiados (United Nations High Commissioner for Refugees
(UNHCR)
Estabelecido em 14 de Dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das Nações Unidas,
a agência tem o mandato de liderar e coordenar a acção internacional para
proteger os refugiados e a resolver os problemas dos refugiados em todo o
mundo. O seu fim primário é proteger os direitos assim como o bem-estar dos
refugiados.
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Eur-lex
O portal da lei da União Europeia.
Informações disponíveis sobre Tratados, Legislação, Jurisprudência, documentos
de interesse público, etc.
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Europa
O Website da União Europeia com informações acerca do Parlamento, do Conselho,
da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Auditores e dos outros
organismos da UE.
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Carta da União Europeia
dos Direitos Fundamentais (European Union Charter of Fundamental Rights)
Uma organização abrangente de 73 agências que prestam assistência aos
refugiados em 30 países e que trabalha para conseguir políticas justas e
humanas no tratamento de exilados políticos e refugiados. Encontram-se
disponíveis vários documentos de política.
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